PACTO PELA JUVENTUDE

O Pacto pela Juventude 2010 é um convite das organizações representantes da Sociedade Civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), aos candidatos e candidatas aos governos federal, estaduais e municipais para que se comprometam com o planejamento de políticas públicas de juventude em suas plataformas eleitorais e, posteriormente seu desenvolvimento entre as ações de governo.

As propostas distribuídas no texto se concentram em 12 eixos que tratam de incentivo, marco legal, educação, trabalho, políticas afirmativas, cidadania, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, moradia, acesso a terra e participação. Com a proposta esperamos contribuir com o debate nos estados e municípios sobre a importância de comprometer o poder público com as pautas do movimento juvenil.

Qualquer pessoa pode realizar uma atividade do Pacto pela Juventude. É só mobilizar a sociedade e convidar candidatos e candidatas para assinarem a proposta. Para ajudar na organização fizemos um passo-a-passo que você encontra no menu aqui do lado. Todas as atividades do Pacto pela Juventude, assim como a lista dos candidatos que aderirem a essa ideia, serão divulgadas no nosso blog.

O Pacto é nosso. Vamos juntos construir mais essa vitória para a juventude.

ACESSE

ATO PÚBLICO FORTALECE A LUTA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Karol Assunção

Questões polêmicas, como pena de morte e redução da maioridade penal, sempre são lembradas durante o processo eleitoral. Neste pleito, a situação não é diferente. No Espírito Santo (ES), por exemplo, diversos candidatos se dizem favoráveis a redução da maioridade penal. Para chamar atenção da sociedade para esse tema, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) realizaram, hoje (1°), um Ato Público em Defesa das Crianças e dos Adolescentes.

A manifestação aconteceu às 12h na Praça Costa Pereira, no Centro da capital capixaba. Entre os principais pontos abordados estava a luta contra a redução da maioridade penal. De acordo com Luiz Inácio Silva da Rocha, secretário-executivo do CEDH e coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra do ES (Rejunes), a ação contou com a participação de cerca de 300 pessoas e teve uma boa aceitação da sociedade. "Alertamos sobre as consequências de se retirar os direitos da juventude", comenta.

A data do ato não foi escolhida por acaso. A menos de 48 horas para o dia das eleições gerais do Brasil, a atividade também teve o objetivo de chamar atenção para os candidatos que apoiam a redução. "Durante o processo eleitoral, alguns candidatos a deputado federal e a senador no Espírito Santo levantam bandeiras a favor da [redução da] maioridade penal", afirma.

O coordenador do Rejunes preocupa-se com a forma como o tema é colocado para a sociedade. Para ele, a redução da maioridade penal é um tema complexo e não pode ser apresentado de forma simples. Nem mesmo como solução para a violência. Até porque, de acordo com ele, os adolescentes não são os principais autores de assassinatos no estado. "Menos de 8% dos crimes contra a vida, no Espírito Santo, são feitos por adolescentes", revela.

Além disso, Rocha lembra que grande parte dos menores de idade que cumprem medidas socioeducativas de internação responde por outros tipos de crimes. "A maioria dos adolescentes que está em internação é por crimes patrimoniais, furtos, roubos, tráfico de drogas", aponta.

Para o coordenador do Rejunes, os delitos cometidos pelos adolescentes não justificam a redução da maioridade penal. Na opinião dele, o ideal não é retirar os direitos dos jovens, e sim cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e respeitar os adolescentes como sujeitos de direitos. "A nossa proposta é que o Estado garanta a proteção integral da criança e do adolescente", destaca.

Jornalista da Adital

ORIGEM E CONSOLIDAÇÃO DO RACISMO NO BRASIL

1- Constituição e Racionalização da Exploração Escravista na Antiguidade

A desqualificação dos oprimidos é recurso histórico, consciente e inconsciente, dos opressores para racionalizar e consolidar a exploração. Nas formas de produção pré-capitalistas, essa desqualificação centrou-se fortemente na natureza dos explorados. No clássico A origem da família, da propriedade privada e do Estado, de 1884, Frederico Engels assinalou a dominação da mulher pelo homem, no contexto da primitiva divisão sexual do trabalho, como a primeira forma geral de exploração. "[...] o primeiro antagonismo de classes que apareceu na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre o homem e a mulher na monogamia; e a primeira opressão de classes, com a opressão do sexo feminino pelo masculino". A opressão da mulher apoiou-se tradicionalmente na defesa de sua inferioridade, fortemente ancorada na sua diversidade fisiológica em relação ao homem. O magnífico Aristóteles apontava como exemplo da inferioridade feminina o fato de que ela teria menos dentes que os homens!

A escravidão patriarcal, base da produção na Grécia homérica, surgiu quando o produtor superou sistematicamente suas necessidades de subsistência, produzindo excedente capaz de ser apropriado pelo explorador. A orientação da produção para o consumo do núcleo familiar da pequena propriedade grega, de uns cinco ou pouco mais hectares [oikos], pôs relativamente travas à exploração do homem e da mulher escravizados. Não havia sentido em produzir acima do consumido pelos proprietários, familiares, dependentes e cativos. No escravismo patriarcal, o proprietário, sua família e dependentes trabalhavam comumente ao lado do cativo, em proximidade que apenas minimizava o caráter despótico daquela relação social de produção.

Com a consolidação da propriedade privada sobre a terra e seus frutos e a expansão do mercado, a escravidão patriarcal desenvolveu-se e superou-se qualitativamente. Ainda que fossem numerosas as pequenas propriedades escravistas de subsistência, nos dois séculos finais da República e nos dois primeiros do Império, dominou social e economicamente a pequena propriedade escravista pequeno-mercantil especializada. Orientada para o mercado, a villa tinha em torno de uns dez a trezentos hectares e trabalhava com algumas poucas dezenas de cativos. A dimensão reativamente restrita e o caráter dos seus produtos, que exigiam comumente trabalho intensivo, especializado e sazonal, impediram tendencialmente a degradação das condições do trabalho servil conhecida séculos mais tarde na escravidão colonial. Era monótona e dura a existência do produtor escravizado nessas propriedades.

Transição Histórica

Por variadas razões, fracassou a evolução da produção pequeno-mercantil em escravismo mercantil, ou seja, em grandes propriedades trabalhadas por dezenas e centenas de cativos, tentada em diversas regiões, com destaque para as propriedades triticultoras da Sicília. Sob a forte pressão dos produtores escravizados, abriram-se então as portas à longa transição ao colonato e, a seguir, à produção feudal. Nesta última, o produtor deixava de ser, como anteriormente, propriedade plena do explorador. Sob a obrigação de pagamento de rendas delimitadas, ele passou a controlar sua família e seus instrumentos de trabalho e a gerir relativamente a gleba à qual era adstrito, em importante evolução histórica que não o emancipou da servidão. A escravidão plena, menos produtiva e mais custosa, manteve-se como relação de dominação subordinada na Europa, em alguns casos, até o século 18.

A violência foi sempre a principal forma de submissão do trabalhador na escravidão patriarcal e pequeno mercantil. Os cativos e cativas tidos como relapsos e desobedientes eram forte e exemplarmente castigados. Os atos de rebelião contra os proprietários, familiares e feitores eram punidos com a tortura e a morte. Não raro, os cativos rebeldes eram queimados vivos. No Império, quando a escravaria urbana dos romanos mais ricos podia superar os cem membros, o receio dos proprietários à resistência do cativo chegou ao paroxismo. Lei romana dos primeiros anos de nossa determinou que, se um pater famílias, ou seja, um proprietário escravista ou seu familiar fosse assassinado, todo cativo que, encontrando-se a uma distância em que pudesse ouvir seu pedido de ajuda, não o socorresse, seria torturado e executado. Nos tempos de Nero, Padânio Secondo, prefeito de Roma, foi justiçado por cativo que lhe pagara e não recebera a manumissão. Todos seus quatrocentos cativos, de ambos os sexos e das mais variadas idades, foram executados, apesar da agitação que a terrível medida causou entre a plebe romana formada em boa parte por libertos.

A escravidão apoiou-se também na submissão ideológica dos cativos. Entre os múltiplos mecanismos utilizados, destacava-se o convencimento do cativo de sua natureza diversa e inferior, proposta que racionalizava e consolidava a ditadura dos escravizadores sobre os escravizados.

Azares da Sorte

Na Grécia homérica, a escravidão era vista como decorrência dos azares da sorte – guerra, captura, dívida etc. A visão platônica expressava uma época em que a escravidão tornara-se instituição importante. Para Platão, a servidão de um indivíduo ou de um povo devia-se à incapacidade de se auto-governar, por falta de discernimento intelectual, cultural ou moral, qualidades exclusivas ao mundo, cultura e homem helênicos. Porém, para ele, era a lei que determinava quem era escravo e senhor. Entretanto, sua teoria da superioridade da alma sobre o corpo consubstanciava já a visão da submissão necessária do súdito ao soberano, da mulher ao homem, do escravizado ao escravizador.

A visão aristotélica da escravidão nasceu em sociedade solidamente escravista. Para Aristóteles, era inaceitável que um homem fosse submetido e mantido na escravidão apenas pela força, sancionada pela lei. O que lhe apontava a força, como forma de emancipação. Ele superou a tese platônica, ao defender raiz natural e, portanto, genético-racial à servidão. Para Aristóteles, a reunião de diversas famílias formava o burgo e a associação de diversos burgos, a cidade, ou seja, a sociedade política. Um processo determinado pela natureza que compelia "os homens a se associarem" na procura do "fim das coisas", a felicidade.

Para Aristóteles, a família "completa", unidade de base da sociedade, forma-se por homens livres e escravizados. Para ele, a natureza criara as coisas diferentes, na procura da especialização, pois o melhor "instrumento" era o que serve para "apenas" um "mister", e não para muitos. Assim, na consecução de fins comuns, seres de essência diversa complementavam-se, cada qual realizando a função para que fora criado pela natureza. Os mais elevados comandavam os menos perfeitos. "A autoridade e a obediência não só são cousas necessárias, mas ainda [...] úteis. Alguns seres, ao nascer, se vêem destinados a obedecer; outros, a mandar".

A natureza determinava que o pai dominasse o filho, o homem a mulher, o senhor o escravo. "[...] a todos os animais é útil viver sob a dependência do homem. Os animais são machos e fêmeas. O macho é mais perfeito e governa; a fêmea o é menos, e obedece. A mesma lei se aplica naturalmente a todos os homens". "Há também, por obra da natureza e para a conservação das espécies, um ser que ordena e um ser que obedece. Porque aquele que possui inteligência capaz de previsão tem naturalmente autoridade e poder de chefe; o que nada mais possui além da força física para executar deve, forçosamente, obedecer e servir – e, pois, o interesse do senhor é o mesmo que o do escravo". Fundando o direito da servidão na inferioridade natural e não na força, consolidava ideologicamente a ordem escravista grega, impugnando a escravização do heleno, por um lado, e a validade do bárbaro de emancipar-se pela força, por outro. Propunha que oprimidos e opressores se associariam na consecução de objetivos comum, pois, sendo a opressão algo próprio da ordem da natureza, não haveria civilização à margem da mesma.

Como os Animais Domésticos

Aristóteles foi mais longe, ao propor que a especialização natural, ou seja, a inferioridade e superioridade, se expressasse na própria constituição dos seres. A inferioridade dos "animais domésticos", que serviam com a "força física" ao dono nas "necessidades quotidianas", como o boi, o asno etc., registrava-se nos seus corpos de brutos. O mesmo ocorria entre os homens, pois a "natureza" pareceria "querer dotar de característicos diferentes os corpos dos homens livres e dos escravos". "Há na espécie humana indivíduos tão inferiores a outros como o corpo o é em relação à alma, ou a fera ao homem". Os homens incapazes de outra função que as relacionadas à "força física" eram "destinados à escravidão".

A proposta de registro material da superioridade e inferioridade naturais dos homens constituía elemento central na racionalização aristotélica da exploração escravista, retomada plenamente no mundo romano, e, mais tarde, na Idade Média e Moderna. A força desta proposta encontrava-se no registro, indiscutível, nos corpos, da inferioridade da alma. O que tornava materialmente visível a hierarquização social, com homens superiores, destinados a mandar e serem servidos, e homens inferiores, destinados a obedecer e servir. Porém, tal proposta materializou-se em forma muito limitada no mundo grego, por falta de condições objetivas nas quais pudessem se apoiar as fantasmagorias dos escravizadores.

Mesmo no mundo grego tardio, os cativos provinham sobretudo das províncias e regiões periféricas do mundo helênico. Portanto, havia forte identidade étnica entre amos e cativos. O que dificultou a tentativa permanente de apontar traços somáticos que expressassem as naturezas diferenciais, superiores e inferiores, dos escravizadores e dos escravizados. Inicialmente, a escravidão romana apoiou-se na escravização de povos itálicos, de forte semelhança étnico-somática. Com a extensão da escravidão, foi feitorizada infinidade de povos da bacia do Mediterrâneo e da Europa Ocidental, Central e Oriental. A diversidade étnico-linguística dessa população escravizada impediu, também, o procurado registro fenótipo da pretensa natureza humana inferior do escravizado.

A sociedade romana enfatizou a cultura e a língua como elementos diferenciadores, ainda que os múltiplos traços fenótipos dos cativos fossem apontados como registro de inferioridade. É conhecida a descrição de escravista romano, com propriedade na Magna Grécia – um italiano meridional, nos dias de hoje; dos traços semi-bestializados de seu cativo germânico. Ou seja, um alemão atual. Sequer o renascimento ibérico da escravidão, com a Reconquista, produziu identificação cabal e duradoura entre etnia e escravidão. Tal fenômeno materializar-se-ia quando do renascimento do escravismo, nas Américas, dando origem à desqualificação essencial do africano subsaariano, base das visões racistas anti-negro contemporâneas.

A seguir: 2 - Escravidão e Racionalização de Mouros e Africanos

Mário Maestri, 62, é professor do curso e do programa em Pós-Graduação em História da UPF. É autor, entre outros trabalhos, de O escravismo antigo e O escravismo brasileiro, publicados pela Editora Atual. E-mail: maestrti@via-rs.net

CORREIO DA CIDADANIA

A HORA DO PLANETA 2011

O movimento mundial nascido em 2007 com o objetivo de tentar acordar os nossos governantes para os riscos do aquecimento global, organizado pelo WWF - World Wildlife Fund (Fundo Mundial da Natureza) já está com data e hora marcada: a Hora Do Planeta 2011 será no dia 26 de março de 20h30 às 21h30.

Para participar é simples, cadastre-se no site, divulgue e, claro, apague as luzes de sua casa durante a hora.

A HISTÓRIA DAS COISAS, ASSISTA

Reflita sobre as causas e as consequências do consumismo para poder "atacar o mau pela raíz".

CAMPANHA NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA E O EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE

É uma ação articulada de diversas organizações que se dispõem a promover um debate com toda a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a juventude, especialmente o extermínio de milhares de jovens que está acontecendo no Brasil. Com isso, a Campanha objetiva avançar na conscientização e desencadear ações que possam mudar essa realidade de morte.

A Campanha nasceu da reflexão da 15ª Assembléia Nacional das Pastorais da Juventude do Brasil (ocorrida em maio de 2008), fruto da indignação crescente dos/as delegados/as presentes naquela assembleia e da revolta ante ao crescente número de mortes de jovens no campo e na cidade, em todos os cantos do país.

Participe

- Fazendo a discussão no grupo de jovens, na escola, na universidade, no trabalho, na família… (textos, indicações de filmes e livros disponíveis no site: www.juventudeemmarcha.org).
- Participando dos seminários e encontros da campanha.
- Ajudando na organização das Atividades Permanentes de 2010 (Semana da Cidadania, Semana do/a Estudante, Dia Nacional da Juventude), cujos temas estarão em sintonia com a Campanha.
Os promotores da Campanha

As Pastorais da Juventude do Brasil (Pastoral da Juventude, Pastoral da Juventude Estudantil, Pastoral da Juventude do Meio Popular e Pastoral da Juventude Rural).
Com o objetivo de unir forças na defesa da vida da juventude, várias outras organizações estão se juntando como parceiras da Campanha. No Seminário Nacional de preparação da Campanha, realizado em maio de 2009, várias organizações estiveram presentes:
- Setor Juventude – CNBB
- Comissão Brasileira de Justiça e Paz
- Conferência dos/as Religiosos/as do Brasil
- Conselho Nacional de Leigos e Leigas
- Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude
- Campanha Reaja ou será mort@!
- Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as – Bahia
- Jornal Mundo Jovem
- Via Campesina

Eixos de Ação

Eixo I: “Formação política e trabalho de base”
Ações de conscientização e sensibilização quanto aos debates de segurança pública, sistema carcerário, direitos humanos, outros tipos de violência…
Eixo II: “Ações de massa e divulgação”
Organização de uma Marcha Nacional (2011), com o objetivo de denunciar a violência e mobilizar a sociedade no que se refere ao extermínio de jovens.
Eixo III: “Monitoramento da mídia e denúncia quanto à violação dos direitos humanos”

*Acesse: www.juventudeemmarcha.org

Os estudantes de ensino médio que representarão seus estados na seleção nacional do Parlamento Juvenil do Mercosul já foram escolhidos. A seleção será realizada entre os dias 14 e 16 de setembro, em Brasília. O parlamento está previsto para outubro, em Montevidéu, Uruguai.

O objetivo do parlamento é discutir com os alunos dos países membros do Mercosul a realidade em que se inserem e buscar meios para interferir positivamente na sua escola e comunidade.

Para participar da etapa nacional, foram escolhidos cem candidatos, sendo três por unidade da Federação e 19 que representam a diversidade (indígenas, quilombolas, jovens de comunidades populares, da Amazônia e do semiárido), estes selecionados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

As secretarias estaduais de educação observaram uma série de critérios para selecionar os alunos. Um deles foi o equilíbrio da representação de meninos e meninas. Também foram avaliados o bom desempenho escolar, espírito de liderança e algum tipo de experiência de participação social.

Na seleção brasileira do Parlamento Juvenil do Mercosul, os estudantes vão assistir a palestras sobre o Mercosul e sobre os desejos dos jovens do ensino médio, além de participar de oficinas sobre música, comunicação, teatro, vídeo, fotografia, expressão corporal, rádio e animação. Durante o evento, apenas um estudante de cada estado será escolhido para representar o Brasil no evento internacional.

Mais informações, acesse: 

Parlamento Juvenil MERCOSUL

Adaptado do Portal do MEC